Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja LILY BROWN, ENI com NIF PT238694089, com sede na Av. Capitão Salgueiro Maia, 29, 2ºdrto, 7050-356 Montemor-o-Novo , em Montemor-o-Novo(doravante “LILY BROWN”) se regerá.

O serviço da LILY BROWN consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a LILY BROWN implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à LILY BROWN.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na LILY BROWN. Se aceder à LILY BROWN, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A LILY BROWN reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços
A LILY BROWN informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A LILY BROWN compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A LILY BROWN apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela LILY BROWN a qualquer momento.

Propriedade intelectual
A LILY BROWN é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Teresa Manuel Batista Mendes.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na LILY BROWN são propriedade de Teresa Manuel Batista Mendes ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da LILY BROWN.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da LILY BROWN. A LILY BROWN não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento
A LILY BROWN disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito
Multibanco
MB WAY
Paypal
Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a LILY BROWN irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na LILY BROWN
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na LILY BROWN podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na LILY BROWN.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a LILY BROWN compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos
Na LILY BROWN os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a LILY BROWN através do seguinte contacto de e-mail: teresabmendes@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A LILY BROWN não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A LILY BROWN reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à LILY BROWN.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à LILY BROWN através do contacto de e-mail info@lily-brown.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na LILY BROWN, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A LILY BROWN não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A LILY BROWN não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a LILY BROWN disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo;
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo;
Comissão Europeia


Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a LILY BROWN através do e-mail info@lily-brown.com.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

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